ISSN: 2527 - 1237
SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO

Volume 3 - 2019

ARTIGOS - Volume 3 - 2019

Artigo: A boa-fé objetiva nos contratos eletrônicos e proteção dos contratantes de fraudes
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Artigo: A legitimidade e os limites da utilização da autotutela para a defesa da posse
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Artigo: A proteção possessória em caso de bens públicos ocupados por particular
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Artigo: Aspectos jurídicos acerca das criptomoedas e dos contratos eletrônicos
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Artigo: Aspectos jurídicos do processo de colonização e regularização fundiária do Estado de Mato Grosso
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Artigo: Comercialização de dados dos usuários e boa-fé objetiva nos contratos eletrônicos
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Artigo: Função social da propriedade intelectual
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Artigo: História das terras e a concentração fundiária no Brasil no cenário contemporâneo
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Artigo: Lesão e onerosidade excessiva: revisão, resolução e anulação de contratos
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Artigo: Limites da autotutela da posse: a legítima defesa e o desforço imediato
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Artigo: O uso anormal da propriedade no contexto do direito de vizinhança
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Artigo: Teoria da imprevisão na compra e venda de safra futura a preço fixo
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Artigo: Usucapião de propriedade intangível: considerações sobre a posse e propriedade de sites e endereços eletrônicos
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